Nem a excepcionalidade

"Podemos dar início às obras com recursos próprios, a nossa contrapartida, enquanto resolvemos as pendências."
Micarla de Sousa, prefeita de Natal

pedra do cauc
eduardo alexandre

Entre os projetos pendentes junto à CEF está o de macrodrenagem da cidade. Sem garantia de execução desse projeto, não tem licença ambiental para a demolição do Machadão e construção do Elefante das Dunas, que ainda não tem projeto executivo nem contrato com BNDES.
O prazo do contrato CEF é 30 de julho. Próxima semana, portanto.
O Congresso está em recesso. Nem a excepcionalidade de Medida Provisória salva mais.
Adeus.


ARENA DEPENDE DE RELATÓRIO DO IDEMA
DIÁRIO DE NATAL

Cidades
Edição de sexta-feira, 22 de julho de 2011

Prefeita vai buscar solução política para pendências

Diversos órgãos e autarquias municipais apresentam irregularidades, prejudicando o recebimento de recursos federais
Maiara Felipe e Fábio Araújo

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, vai apelar para uma solução política em relação às dívidas do Município que constam no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Governo Federal, uma espécie de Serasa para os municípios. Na próxima semana, a chefe do executivo estará em Brasília para tentar resolver as inadimplências junto ao Ministério da Fazenda. As contas estão impossibilitando Natal de receber recursos da União, inclusive, os referentes aos projetos de mobilidade Urbana para Copa de 2014. No total, o financiamento para as obras de mobilidade urbana é de R$ 338 milhões, que se somam aos R$ 186 milhões destinados ao túnel de drenagem entre o Machadão e o Km 6. Apesar das grandes cifras, até agora nenhuma obra começou.

Micarla defende que cidades-sede precisam ter tratamento diferenciado Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

Apesar do entrave na Justiça Federal sobre retirar ou não o nome da Urbana do Cauc, não é isso que definirá a vinda de recursos federais para Natal. A Prefeitura e algumas autarquias municipais aparecem no Cauc com problemas na prestação de contas do FGTS, INSS, Saúde, Educação, Cadin, SRF e alguns convênios. "O Cauc é uma espécie de Serasa das prefeituras e governos, que ficam 'fichados' quando deixam de pagar, mas também quando não enviam ofícios e prestações de contas. Não se pode tratar os desiguais de forma igual. As 12 sedes da Copa precisam ter tratamento diferenciado", acredita a prefeita.

Micarla de Sousa atribui à gestão anterior a responsabilidade pela inclusão da Urbana no Cadastro. "Em 2005, a empresa entrou no Refis, mas colocou números diferentes do real na contabilidade. Agora, a Receita Federal fez auditoria e descobriu essa maquiagem, incluindo a Urbana no cadastro. A cidade não pode ser penalizada por essas atitudes. Os responsáveis precisam ser punidos, não o município inteiro", destaca a prefeita.

O procurador do município, Bruno Macedo, explicou que no mês de maio entrou na Justiça para que não fossem incluídas no Cadastro Federal as dívidas previdenciárias da Urbana, no período de 2005 a2008. Porém, após esse tempo outros problemas de prestação de contas entraram na lista. Mais que estratégias jurídicas, a prefeita recorrerá às articulações políticas.

"Podemos dar início às obras com recursos próprios, a nossa contrapartida, enquanto resolvemos as pendências. Pedimos à presidenta Dilma Rousseff que seja aberta uma excepcionalidade no tratamento dos municípios incluídos na Copa. A ideia é que essas cidades só entrem no Cauc quando houver débito financeiro, e não por questões burocráticas e de documentação", declarou Micarla. Em paralelo, a Prefeitura deve recorrer da decisão da Justiça Federal, que negou o recurso do Município para que os débitos referentes à Urbana fossem desconsiderados para efeito de pendências no Cauc.