Por que não fizeram tramitar o pedido de tombamento?

“A proibição de realizar a demolição ou qualquer alteração no projeto do imóvel só passa a valer depois que a ordem do processo de tombamento é aceita. Esse ainda não é o caso, já que terei de cumprir os trâmites consultando a secretaria de Educação, o Conselho Estadual de Cultura e também alguns especialistas para saber se a justificativa apresentada no processo é pertinente.”
Crispiniano Neto

Demolição ganha outro obstáculo

Tribuna do Norte - Publicação: 29 de Maio de 2010 às 00:00

Enquanto trabalha para apresentar a FIFA, dentro dos próximos 30 dias, as garantias financeiras para construção da Arena das Dunas, que servirá de palco para os jogos da Copa de 2014, em Natal. O secretário especial de Assuntos da Copa no RN, Fernandes Fernandes, vai se deparar com um novo problema. É que o artista plástico Eduardo Alexandre deu entrada ontem na Fundação José Augusto (FJA) com um protocolo solicitando o tombamento do Machadão. Caso o processo seja aceito, impedirá a demolição do estádio.

Elisa Elsie

Caso o argumento da proposta de tombamento seja acatada pela
FJA, as obras que visam a demolição do estádio serão interrompidas

O diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto, disse que ainda não recebeu o processo e que só poderá se pronunciar sobre o mesmo depois de conhecer o teor do documento. Porém, ele informou que a solicitação de tombamento terá de obedecer alguns trâmites, ressaltando que por enquanto nada impede a continuação das obras no local.

“A proibição de realizar a demolição ou qualquer alteração no projeto do imóvel só passa a valer depois que a ordem do processo de tombamento é aceita. Esse ainda não é o caso, já que terei de cumprir os trâmites consultando a secretaria de Educação, o Conselho Estadual de Cultura e também alguns especialistas para saber se a justificativa apresentada no processo é pertinente”, explicou Crispiniano Neto.

Além disso, a FJA também é obrigada a comunicar ao proprietário do imóvel sobre o processo de tombamento para que o mesmo tenha oportunidade de se pronunciar a respeito. Caso se mostre contrário ao processo será aberto um período de debates, mas se ficar entendido o valor histórico do imóvel o tombamento pode ser tocado sem a concordância do dono. “Em alguns casos, como o da Ponte Velha de Igapó, pode corre até à revelia dos proprietários” , avisa Crispiniano.

Eduardo Alexandre disse ter protocolado o pedido de tombamento do Machadão por acreditar que o estádio faz parte do acervo histórico do estado e que não pode ser demolido pela simples vontade de uns poucos que estão dispostos a se render ao poder especulativo do capital.

“O Machadão guarda uma boa parte da história esportiva do RN, além de possuir um projeto arquitetônico de linhas curvas, único no país. Além do mais, o autor do projeto é um potiguar Moacir Gomes, que merece todo respeito da nossa gente. Ele vinha lutando sozinho contra os poderosos em defesa da manutenção do estádio e, agora, já não está mais sozinho nessa luta, tem muita gente ao lado dele”, argumentou o artista plástico.

Além de engajado na luta de Moacir Gomes, Eduardo Alexandre alega uma razão sentimental para brigar contra a demolição. “Não me importa o estado que o Machadão se encontra. É dever do poder público mantê-lo funcionando bem e preservar suas linhas arquitetônicas. Meu pai foi diretor administrativo da antiga FENAT na época em que o estádio estava sendo construído e quando criança acompanhei todo processo de evolução da obra. Por isso, o processo de tombamento também é sentimental”, disse.

Além do mais, o autor do protocolo alega não ser pertinente derrubar um monumento daqueles, sem ter garantias sobre a construção de um novo estádio. “Nada ainda garante que o processo em andamento, devido a crise mundial por exemplo, não possa sofrer problemas de continuidade e que no lugar do Machadão passe a existir apenas um monte de escombros”, questiona.

O que é?

O tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando-se em conta sua função social. O nome tombamento advém da Torre do Tombo, o arquivo público português, onde eram guardados e conservados documentos importantes. O instituto do tombamento coloca sob a tutela pública os bens móveis e imóveis, públicos ou privados que, por suas características históricas, artísticas, estéticas, arquitetônicas, arqueológicas, ou documental e ambiental, integram-se ao patrimônio cultural de uma localidade.

Fernandes se mostra surpreso com nova ação

Responsável pela Secopa, Fernando Fernandes, apresentou surpresa ao ser informado sobre o pedido de tomamento do estádio Machadão, protocolado, ontem na Fundação José Augusto. Ele estranhou principalmente o fato dessa preocupação tardia na manutenção da velha praça esportiva.

“Não tive conhecimento a respeito desse assunto. Na segunda-feira vou consultar a Fundação José Augusto e depois terei uma reunião com o nosso departamento jurídico para saber como agir. Mas realmente me estranha muito o fato dessa preocupação em manter o Machadão de pé, justamente num momento em que existe um projeto para Copa, onde para se construir a nova arena é necessário demolir o estádio”, ressaltou o secretário.

Como existe todo um trâmite legal a ser cumprido antes da decretação do tombamento, Fernando Fernandes salienta que o processo de construção vai continuar inalterado, mas ressalvou que não existe um plano ‘B’ caso as autoridades de defesa do patrimônio histórico do RN entendam que o Machadão não deva mesmo vir abaixo.

Sobre as garantias que deverão ser apresentada a FIFA, o secretário disse que o estudo de modelagem financeira provando a viabilidade do projeto potiguar para sediar a Copa de 2014, já foi exposto aos representantes do Comitê Local de Organização na última passagem deles por Natal.